Aviso de Privacidade

I. APRESENTAÇÃO

O COC Pinhal reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de alunos, famílias, colaboradores, profissionais e demais integrantes de sua comunidade.

Este Aviso apresenta, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são utilizados no contexto das atividades pedagógicas, educacionais, administrativas, operacionais e institucionais da Escola, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Este documento poderá abranger, conforme o contexto:

• alunos e potenciais alunos, incluindo crianças e adolescentes;
• pais e responsáveis legais ou financeiros;
• familiares;
• colaboradores e dependentes;
• candidatos a vagas;
• professores e demais profissionais;
• prestadores;
• fornecedores e representantes;
• parceiros;
• visitantes;
• usuários de sistemas e ambientes digitais;
• demais titulares cujos dados sejam tratados pela Escola.

Informações complementares poderão ser disponibilizadas em políticas, termos, comunicados e outros documentos institucionais.

II. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

Conforme a relação do titular com a Escola e a finalidade envolvida, poderão ser tratados:

• dados de identificação;
• dados cadastrais e de contato;
• informações de pais, responsáveis e familiares;
• dados relacionados à matrícula;
• frequência, avaliações, notas e histórico escolar;
• registros pedagógicos e de acompanhamento educacional;
• informações relacionadas ao comportamento e desenvolvimento escolar;
• fotografias, vídeos e voz;
• dados financeiros, contratuais e de cobrança;
• dados profissionais, funcionais e ocupacionais;
• dados de candidatos;
• informações de prestadores, fornecedores e parceiros;
• dados de autenticação e acesso;
• registros técnicos e logs;
• informações produzidas ou utilizadas em sistemas e plataformas educacionais;
• imagens de sistemas de segurança e CFTV, quando aplicável;
• dados pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde, deficiência e necessidades específicas de acompanhamento;
• informações provenientes de profissionais de saúde ou de apoio ao desenvolvimento do aluno, quando aplicável;
• registros de comunicações, reuniões, solicitações e atendimentos;
• outros dados necessários às atividades educacionais, administrativas, contratuais ou legais.

Nem todas essas categorias se aplicam a todos os titulares. O tratamento dependerá da finalidade, da necessidade e da relação mantida com o COC Pinhal.

III. PRINCIPAIS CONTEXTOS E FINALIDADES

1. Potenciais alunos e responsáveis

Os dados poderão ser utilizados para atendimento de interessados, apresentação dos serviços educacionais, contatos relacionados ao ingresso, visitas, pré-matrícula e procedimentos anteriores à contratação.

2. Alunos e responsáveis

Os dados poderão ser utilizados para:

• matrícula;
• prestação dos serviços educacionais;
• identificação de alunos e responsáveis;
• acompanhamento acadêmico e pedagógico;
• frequência e avaliações;
• elaboração e manutenção do histórico escolar;
• comunicação com responsáveis;
• apoio ao desenvolvimento do estudante;
• atividades esportivas, culturais e extracurriculares;
• gestão financeira;
• cumprimento de obrigações educacionais e legais;
• segurança;
• exercício regular de direitos.

3. Saúde, desenvolvimento e acompanhamento específico

Quando necessário, poderão ser tratados dados relacionados à saúde, alergias, deficiência, necessidades específicas, atestados, relatórios, informações psicopedagógicas e dados fornecidos por profissionais envolvidos no acompanhamento do estudante.

Essas informações serão utilizadas conforme a finalidade, necessidade e sensibilidade envolvidas, observando as hipóteses legais aplicáveis e o melhor interesse do aluno.

4. Imagem, vídeo e voz

Imagens, vídeos e registros de voz poderão ser tratados em atividades pedagógicas, esportivas, culturais, institucionais ou de segurança.

Quando esses registros forem utilizados para divulgação externa, publicidade ou finalidades distintas da atividade originalmente desenvolvida, serão avaliadas a finalidade específica, a base legal aplicável e as salvaguardas necessárias.

5. Colaboradores, candidatos e profissionais

Poderão ser tratados dados para recrutamento, contratação, gestão funcional, folha de pagamento, benefícios, obrigações trabalhistas e fiscais, saúde e segurança ocupacional, controle de acesso, segurança da informação, capacitação e exercício regular de direitos.

6. Prestadores, fornecedores e parceiros

Dados poderão ser utilizados para cadastro, contratação, gestão contratual, faturamento, comunicação, segurança, auditoria, controle de acessos e cumprimento de obrigações.

7. Visitantes e segurança

Informações de identificação, registros de acesso e imagens poderão ser utilizadas para segurança de pessoas e instalações, controle de circulação e prevenção ou apuração de incidentes.

8. Ambientes digitais

Nos portais, aplicativos, sistemas acadêmicos, plataformas de aprendizagem e outros ambientes digitais poderão ser tratados dados cadastrais, credenciais, registros técnicos, atividades acadêmicas, conteúdos fornecidos pelos usuários e informações necessárias ao funcionamento e segurança dos serviços.

IV. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, incluindo, conforme aplicável:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito;
• consentimento;
• demais hipóteses legalmente previstas.

Os dados pessoais sensíveis observarão as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, incluindo, conforme o caso:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• tutela da saúde;
• prevenção à fraude e segurança do titular, quando aplicável;
• consentimento específico e destacado;
• demais hipóteses previstas na legislação.

O consentimento não constitui base legal universal para os tratamentos realizados pelo COC Pinhal.

Cada operação será vinculada à hipótese legal adequada à finalidade e à natureza dos dados envolvidos.

V. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O COC Pinhal trata dados de crianças e adolescentes como parte central de suas atividades educacionais.

Esses tratamentos deverão considerar o melhor interesse do estudante, juntamente com:

• finalidade;
• necessidade;
• natureza e sensibilidade dos dados;
• riscos envolvidos;
• direitos e liberdades da criança ou do adolescente.

Os dados poderão ser tratados com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a operação concreta.

Quando o consentimento for a hipótese utilizada para dados de crianças, serão observados os requisitos específicos previstos na legislação, inclusive consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Quando pertinente, serão adotadas medidas destinadas à verificação da identidade ou legitimidade do responsável.

Informações sobre privacidade poderão ser fornecidas também aos estudantes em linguagem adequada à idade e ao contexto.

VI. ECA DIGITAL E AMBIENTES DIGITAIS

Quando aplicável aos ambientes, produtos ou serviços digitais disponibilizados ou utilizados pela Escola, serão observadas as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e de sua regulamentação.

O COC Pinhal buscará adotar medidas de prevenção e mitigação de riscos relacionadas a:

• exposição indevida de informações;
• segurança das plataformas;
• coleta excessiva de dados;
• compartilhamentos;
• mecanismos de autenticação e acesso;
• atuação de fornecedores;
• adequação das tecnologias ao público;
• transparência;
• novas tecnologias e recursos digitais.

VII. PLATAFORMAS EDUCACIONAIS E TERCEIROS

O COC Pinhal poderá utilizar aplicativos, plataformas de aprendizagem, sistemas acadêmicos, ferramentas de avaliação, serviços em nuvem e outras soluções de terceiros.

Quando houver tratamento de dados pessoais, serão adotados critérios proporcionais ao risco, podendo compreender:

• avaliação da necessidade da solução;
• análise dos dados envolvidos;
• definição de responsabilidades;
• requisitos de segurança;
• cláusulas de proteção de dados;
• regras sobre incidentes;
• subcontratações;
• retenção e eliminação;
• transferência internacional, quando aplicável;
• acompanhamento da relação.

VIII. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente autorizado, com:

• profissionais envolvidos nas atividades educacionais;
• responsáveis legais ou financeiros;
• sistema de ensino e parceiros educacionais;
• plataformas e ferramentas pedagógicas;
• empresas de avaliação;
• prestadores de atividades extracurriculares;
• fornecedores tecnológicos;
• prestadores administrativos;
• profissionais e serviços relacionados à saúde e segurança do aluno;
• instituições financeiras;
• órgãos públicos e autoridades;
• outras instituições de ensino, quando necessário;
• demais destinatários envolvidos legitimamente na finalidade da operação.

O compartilhamento observará finalidade, necessidade, minimização dos dados, segurança e base legal aplicável.

As responsabilidades dependerão do papel efetivamente desempenhado por cada agente na respectiva operação.

IX. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em determinadas situações, dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados a partir de outros países em razão da utilização de plataformas, serviços em nuvem ou fornecedores tecnológicos.

Caso ocorra transferência internacional, o COC Pinhal observará os requisitos da LGPD e os mecanismos previstos na regulamentação da ANPD, adotando as medidas aplicáveis de proteção, segurança e transparência.

A contratação dos serviços educacionais não representa, por si só, consentimento genérico para transferências internacionais.

X. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento, considerando:

• obrigações legais e regulatórias;
• normas educacionais;
• preservação de registros escolares;
• obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias;
• requisitos contratuais legítimos;
• prazos prescricionais;
• exercício regular de direitos;
• demais hipóteses de conservação autorizadas.

Algumas informações poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança conforme as rotinas de backup e recuperação.

A eliminação, anonimização ou outra destinação adequada será realizada quando cabível, observadas as hipóteses legais de conservação.

XI. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• portabilidade, observada a regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD;
• demais direitos previstos na legislação.

Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, o exercício dos direitos observará sua condição jurídica, a atuação dos responsáveis quando aplicável e o melhor interesse do próprio estudante.

XII. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Os titulares ou seus representantes legalmente constituídos poderão encaminhar solicitações ao canal oficial de privacidade do COC Pinhal.

A Escola poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do titular ou da legitimidade do representante, utilizando medidas proporcionais aos riscos envolvidos.

Eventuais limitações serão aplicadas apenas quando houver fundamento legal ou regulatório pertinente.

XIII. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O COC Pinhal adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos, incluindo, entre outras:

• controle de acesso;
• gestão de usuários e permissões;
• autenticação;
• proteção de dispositivos e sistemas;
• backups;
• monitoramento e logs;
• gestão de vulnerabilidades;
• prevenção e resposta a incidentes;
• segurança de fornecedores;
• treinamento e conscientização.

A estrutura institucional compreende:

• Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI);
• Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI);
• Programa de Governança em Privacidade (PGP).

XIV. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Incidentes envolvendo dados pessoais serão identificados, avaliados, registrados e tratados conforme os procedimentos institucionais aplicáveis.

Quando puderem acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de comunicação e mitigação previstas na legislação e regulamentação.

XV. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo COC Pinhal.

Canal de Privacidade: dpo@cocpinhal.privasec.com.br

Formulário de Solicitações: Clique aqui

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Paliares e Sanchotene Advogados Associados

Pessoa natural responsável pela atuação: Adv. Antônio Sanchotene

XVI. ATUALIZAÇÕES

Este Aviso será submetido a revisão periódica anual, sem prejuízo de atualizações extraordinárias sempre que alterações legais, regulatórias, tecnológicas, educacionais, operacionais ou institucionais justificarem sua revisão antecipada.

A versão vigente permanecerá disponível nos ambientes institucionais aplicáveis do COC Pinhal.

Alterações relevantes nas práticas de tratamento poderão ser comunicadas aos titulares quando necessário.

Alta Gestão COC Pinhal

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais